Queda de braço entre Prefeitura e BRT prejudica usuários

Editorial

A situação dramática do BRT (Bus Rapid Transit) coloca em risco a segurança dos usuários – transportados em ônibus lotados e precários, que circulam em intervalos irregulares e em pistas esburacadas – precisa de solução urgente por parte da Prefeitura.

O BRT, implantado em junho de 2012, reduziu o tempo de deslocamento, melhorou a organização do tráfego em faixas segregadas. Quando foi inaugurado chegou a fazer 8 mil viagens, transportando 800 mil passageiros por dia. Passada a época de pujança, com a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, há dois anos, o sistema começou a se degradar, mas nunca como se encontra hoje.

O sistema sofre com a depredação das estações. As pistas, sem condições de tráfego em 86% de sua extensão, reduzem a vida útil dos articulados de 20 anos para cinco anos, diminuindo a frota em circulação. Os calotes chegaram a 74 mil por dia, o equivalente a um maracanã lotado.  A violência no corredor Transoeste fechou 22 paradas na Avenida Cesário de Melo, que foram invadidas por moradores de rua e as que ainda funcionam foram ocupadas por ambulantes. E o BRT Transbrasil, que desafogaria o trânsito na Avenida Brasil, não foi concluído. As obras tiveram várias interrupções e continuam a congestionar o trânsito naquela via. O projeto original foi alterado, com a supressão de paradas e a troca do piso de concreto para asfalto, decisão reprovada por engenheiros.

Sob o pretexto de recuperar o sistema, o município interveio no BRT no fim de janeiro. A promessa era de apresentar um diagnóstico em 180 dias e estabelecer um plano de ação para melhorar a gestão e restaurar a parte física.

Passados cinco meses, o cenário só piorou. Para coibir o embarque sem pagamento, a intervenção decidiu destruir a parte externa da plataforma das estações, colocando a vida dos usuários em risco. Nesta semana, foram anunciadas a fiscalização semelhante a que é feita no VLT, para evitar o embarque sem pagamento, e ainda a exploração comercial do nome das estações. Essas medidas são muito tímidas para a solução dos problemas do sistema. Conforme o contrato de concessão, as maiores mazelas do modal – que são a segurança pública e a manutenção das pistas – são de responsabilidade da Prefeitura.

A melhoria das condições das pistas, da frota e das estações se faz com investimentos. Já a retomada do equilíbrio econômico-financeiro se obtém com regras claras determinadas em contrato de concessão, com direitos e deveres para negociação do reajuste tarifário e fiscalização da prestação do serviço.

Em vez de realizar melhorias, a intervenção anunciou que o município lançará uma licitação para escolher uma nova operadora para os corredores. Os consórcios que gerem o sistema alegam que o contrato firmado em 2010 com a Prefeitura ainda está em vigor e que, com essa medida, a intervenção dá claros sinais de seu caráter político.

Esse procedimento gera insegurança jurídica. O que garante que a próxima concessão não será cassada? E o que é pior: essa cassação poderá se dar pela falta de execução de serviços que são de responsabilidade do poder concedente, conforme o previsto no contrato. Qual a garantia que os empresários teriam para fazerem novos investimentos? Já é hora de a Prefeitura cumprir o papel que lhe cabe e apresentar um projeto técnico em vez de acenar com uma nova licitação, o que agravaria a crise no BRT.

Denise de Almeida – editora do Estação Rio

 Foto: Divulgação