Petróleo entra na mesa de negociação pela Reforma da Previdência
Após acordo com partilha de recursos do megaleilão do pré-sal, senadores e deputador ‘acertam’ votação da reforma para o próximo dia 22
A aprovação da Reforma da Previdência deve ser empurrada um ‘cadinho’ mais para frente. Prevista para ser votada esta semana, a expectativa agora é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 entre na pauta dia 22. Desta vez na mesa de negociações do Congresso entrou nada mais nada menos que parte dos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no megaleilão de petróleo do pré-sal. Acordo firmado entre lideranças do Congresso e governadores – para distribuir a dinheirama entre estados e municípios – garantiu a marcação da votação do segundo turno da reforma.
Visto como a ‘galinha dos ovos de ouro’, onde todos os entes federativos querem por a mão, mesmo que não sejam produtores, o projeto divide recursos do megaleilão com estados e municípios. E foi justamente o critério de divisão dos recursos que travou as discussões da cessão onerosa na Câmara e a Reforma da Previdência no Senado. As divergências entre governadores irritaram os senadores, que ameaçaram não concluir a votação da Reforma da Previdência. Lideranças do Congresso e do governo passaram os últimos dias tentando chegar um meio-termo que permitisse a votação do leilão e da reforma.
O acordo prevê um critério misto de divisão do dinheiro, com o objetivo de beneficiar estados do Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A nova divisão será feita por meio de um projeto de lei, e não mais por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais lenta.
A previsão, segundo o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é de que o texto seja analisado na próxima terça-feira no Senado e sancionado até o fim da próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro. A votação do segundo turno da Previdência no Senado no dia 22. O líder do governo confirmou que o acordo sobre a divisão dos recursos do leilão destrava a votação da reforma. “Sim. Esse é o acordo”, disse.
Rio terá direito a 3% da arrecadação do leilão
O acordo entre o Congresso e governadores prevê que o Estado do Rio, na condição de estado que abriga as áreas produtoras, terá direito a 3% da arrecadação do leilão: R$ 2,1 bilhões. Na segunda-feira, o governador do Rio, Wilson Witzel, conseguiu o compromisso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de adiar em 120 dias o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que redistribui royalties do petróleo entre todos estados e municípios do país. O julgamento estava marcado para 20 de novembro e deve entrar na pauta somente em abril.
O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação de quatro áreas no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio, marcada para o dia 6 de novembro. O leilão foi possível após a revisão do contrato da chamada cessão onerosa, pelo qual a Petrobras, em 2010, recebeu da União o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo nessas áreas, como parte do seu processo de capitalização. Como estudos geológicos mostraram que pode haver até 15 bilhões de barris ali, esse excedente será levado a leilão.
Do total a ser arrecadado em bônus de assinatura no leilão, a Petrobras receberá R$ 33,6 bilhões por conta da renegociação do contrato da cessão onerosa. A União prometeu dividir parte do restante entre estados e municípios. As unidades da federação e as prefeituras dividirão fatias iguais de 15% desse total, equivalentes a R$ 10,9 bilhões cada.
Estados mais pobres
A fórmula inicial de divisão dos recursos entre as unidades da Federação pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) desagradou a governadores de Sul, Centro-Oeste e Sudeste. Isso porque os critérios do FPE privilegiam estados mais pobres, com menor renda per capita , como os do Norte e do Nordeste.
Pela nova fórmula, dois terços dos R$ 10,9 bilhões dos estados serão distribuídos via FPE, mas um terço desse valor será repassado seguindo critérios da Lei Kandir — criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS para vendas ao exterior. Essa parcela tende a beneficiar majoritariamente estados de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que concentram as exportações do país.
A destinação dos recursos a serem recebidos pelos governadores também foi negociada: eles devem ser usados principalmente para cobrir o rombo da previdência dos estados. “De forma prioritária, os recursos que forem transferidos aos estados terão de ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias. Na sequência, havendo disponibilidade, para investimentos e para honrar o pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões da Justiça) para pessoas físicas, sobretudo de pensões”, afirmou Bezerra.
O acordo não altera a divisão do dinheiro entre os municípios. As prefeituras receberão R$ 10,9 bilhões seguindo somente os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Bezerra, “os prefeitos que irão receber esses recursos poderão aplicar tanto no equilíbrio das contas previdenciárias como em investimentos”.
Fonte: O Dia