Assembleia da CCEE delibera sobre estatuto e orçamento

No próximo dia 22 de outubro a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realiza a 59ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Além de deliberar sobre o orçamento da entidade no próximo ano, os associados vão discutir e votar alterações no Estatuto Social da CCEE, documento que estabelece as regras de funcionamento da instituição, os direitos e deveres do quadro de associados, as atribuições da Assembleia Geral, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Superintendência, entre outras disposições.

Em julho deste ano, a entidade criou um Comitê com membros indicados pelas associações representativas do setor elétrico para contribuir com a revisão do documento.

Seguindo as diretrizes fixadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram retirados do Estatuto dispositivos regulatórios disciplinados em outros normativos legais e o texto foi simplificado.A proposição torna o documento mais enxuto e mais eficiente, evitando-se eventuais necessidades de adequações em virtude de modificações regulatórias.

A 59 ª AGE está marcada para às 14 horas em primeira convocação e, em não havendo quórum, às 15h em segunda convocação, desde que haja a presença de pelo menos um terço das empresas associadas à CCEE. Para legalidade da votação do Estatuto é necessária a presença de um terço de representantes das empresas associadas na Assembleia.

A CCEE realizará credenciamento diferenciado para os agentes que enviarem antecipadamente suas procurações, apresentarem no dia do evento comprovante a ser obtido no site e estiverem adimplentes com todas as obrigações no âmbito da CCEE.

Fonte: Jornal da Energia