Aneel adia decisão sobre reajuste nas contas de luz da Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou, nesta terça-feira (dia 11), o reajuste nas contas de luz dos consumidores da Light devido a divergências entre os diretores sobre a redução das tarifas. A nova data para a decisão ainda não foi definida. Até que o índice de correção para 2025 seja estabelecido, as tarifas atuais serão mantidas.

Os diretores começaram a discutir o tema pela manhã. Inicialmente, o relator, diretor Fernando Mosna, propôs uma queda de 2,35%, em média, para os clientes residenciais. Ele também sugeriu uma alta de 3,8% para as indústrias.

Porém, não houve consenso entre os demais diretores da agência. A divergência decorre de um pedido da empresa, revelado ontem pelo EXTRA, para adiar um mecanismo que poderia reduzir as tarifas de baixa tensão dos cariocas em 13% neste ano, segundo cálculos da agência reguladora.

Mosna explicou que, apesar de uma redução maior ser vantajosa no momento, há uma previsão de aumento de 9,94% para 2026. Para evitar uma variação excessiva nas tarifas, ele sugeriu uma redução mais moderada neste ano, funcionando como uma margem de segurança para equilibrar o aumento esperado no ano seguinte.

Outros diretores da agência, como Agnes Costa e Ludimila Lima da Silva, discordaram de adiar esse benefício ao consumidor e sugeriram diferentes percentuais. No fim do dia, um pedido de vista do diretor Ricardo Tili, porém, adiou a votação.

Fim de contrato

A queda no preço viria do fim do contrato com a termelétrica Norte Fluminense, assinado em 2001 durante a crise do racionamento. Com o término do acordo, esse custo deixaria de ser repassado aos consumidores, gerando uma economia estimada em R$ 2 bilhões.

No pedido enviado à Aneel, a Light argumenta que a manutenção dos valores pagos pelos clientes ajudaria a reduzir incertezas no setor elétrico, incluindo a prorrogação de concessões e o impacto dos furtos de energia. Especialistas apontam que, na prática, essa decisão funciona como um empréstimo dos consumidores para a empresa, sem prazo definido de devolução.

— Os consumidores não querem volatilidade tarifária para fins de organização financeira e planejamento de operações — disse Felipe Tenório, representante da Light.

Paulo Steele, sócio administrador da TR Soluções, alerta que o adiamento de uma redução maior pode afetar a previsibilidade do setor elétrico. Ele questionou se, com a postergação da redução tarifária, o consumidor estaria, na prática, “emprestando dinheiro” à distribuidora, para cobrir custos futuros ou financiar investimentos ainda não realizados.

— O consumidor passaria a pagar por promessas de prestação de serviços que podem nunca se concretizar, e não mais pelo custo do serviço que efetivamente lhe foi prestado, tal qual é estabelecido nos procedimentos — pontuou.

A decisão sobre as contas de luz da Light é a primeira das grandes distribuidoras neste ano. A controladora da Light está em recuperação judicial. A empresa atende a Região Metropolitana do Rio, com exceção de Niterói.

O reajuste ocorre todos os anos e repassa para os consumidores custos com compra e transmissão de energia, perdas de energia e inflação. No caso da Light, há um forte impacto dos furtos — os famosos gatos —, que em parte são coberto pelos demais consumidores.

Enel Rio

Mais cedo, a Aneel havia aprovado um aumento de 1,31% nas contas de luz dos consumidores de baixa tensão (residenciais e rurais) atendidos pela Enel Rio. A medida passará a valer a partir do próximo sabado.

Para os consumidores industriais, haverá uma queda de 3,35%.