Aneel anuncia término de intervenção no Grupo Rede

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decretou, em reunião pública o fim da intervenção nas distribuidoras do Grupo Rede, condicionado à formalização da transferência das ações entre as empresas que compõem o compromisso de compra e venda e à realização de assembleias gerais para eleição dos novos administradores das concessionárias.

A data prevista para essas ações é sexta-feira (11) para as concessionárias Companhia Energética Mato Grosso do Sul S.A. (Enersul), Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá Distribuição de Energia S.A. (Caiuá), Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. (EDEVP) e Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB). Para as Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. (Cemat) e a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins (Celtins), a data é 14 de abril.

Na mesma reunião foi homologado o relatório final elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT- Intervenção), relativo ao Inquérito Administrativo de Comprovação das Causas Determinantes e da Apuração de Responsabilidades na Intervenção em Distribuidoras do Grupo Rede.  O GT-Intervenção concluiu pela comprovação das causas determinantes da intervenção e recomendou o indiciamento de quatro administradores do Grupo Rede, por participação nos eventos que culminaram com a intervenção. Também foi recomendado manter o bloqueio administrativo dos bens e direitos dos indiciados e desbloquear os dos demais envolvidos. A última recomendação foi de encaminhar cópia do relatório e da auditoria realizada pela PricewatherhouseCoopers Contadores Públicospara a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público.

Fonte: Agência Nacional de Energia Elétrica