Belo Monte:AGU derruba ação do município de Portel

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou a rejeição de ação civil pública ajuizada pelo município de Portel, no Pará, para obter o reconhecimento de que seu território sofrerá impactos negativos da instalação da hidrelétrica Belo Monte e, em consequência, do direito de ser incluído no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) Xingu, voltado à compensação ou mitigação de tais efeitos adversos.

Segundo os procuradores, após estudos do governo, foi constatado que o município não seria afetado, mesmo que indiretamente, uma vez que rio Xingu, onde está sendo construída a usina, não passa nem mesmo próximo de seus limites territoriais, razão pela qual várias das condicionantes do licenciamento ambiental não o abrangem.

Além disso, não houve menção do autor sobre impacto significativo da construção da usina que pudesse sob o ecossistema de seu território, limitando-se apenas a mencionar a interligação dos rios amazônicos e o suposto impacto regional que a construção teria.

“A alocação de medidas mitigadoras não pode servir como apanágio para pleitos financeiros de municipalidades. As carências e limitações vivenciadas pelos municípios brasileiros são de conhecimento público. Trazer ao bojo do licenciamento ambiental tais carências, no entanto, subverte as normas regentes da definição de mitigações ambientais para transformá-las, ao cabo, em políticas de assistência social”, diz a AGU em um dos trechos da defesa.

Fonte: Jornal da Energia