Com liminar, Eletrobras evita pagamento de R$1,3 bi no mercado de eletricidade

A estatal brasileira de energia Eletrobras se livrou de pagar 1,35 bilhão de reais na última liquidação financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizada em 14 de outubro, devido a uma decisão judicial provisória obtida dias antes.

A operação da CCEE, que promove pagamentos e recebimentos para as empresas do mercado de eletricidade do Brasil, envolveria 4,27 bilhões de reais, dos quais 56 por cento não foram depositados pelos agentes –a maior parte deles protegida por liminares semelhantes à obtida pela Eletrobras.

A inadimplência recorde nas transações tem origem em uma guerra judicial em torno da crise hídrica dos últimos dois anos, que reduziu a produção das hidrelétricas e fez com que essas usinas passassem a sofrer perdas nas liquidações da CCEE.

Com o agravamento da situação, as companhias começaram a buscar proteção judicial ainda em junho.

Como as regras do mercado preveem que eventuais inadimplências na CCEE sejam rateadas entre as demais empresas do setor, como em um condomínio, havia forte expectativa no mercado sobre a entrada ou não da Eletrobras na guerra judicial.

Por ser estatal, a companhia normalmente não recorre aos tribunais contra o Poder Concedente.

A estatal inicialmente ficou para trás, mas foi atrás de uma liminar no final de setembro, quando recebeu uma cobrança da CCEE com os valores que teria pagar na liquidação financeira promovida em outubro –que envolveu valores referentes a julho e agosto.

“Em razão do rateio dos efeitos das liminares obtidas por outros agentes, o valor que seria pago (pela Eletrobras na CCEE) saltou da casa dos milhões para bilhões, o que causará um grave prejuízo para a Eletrobras e para o próprio sistema elétrico nacional”, escreveu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, que concedeu a proteção à estatal.

Fonte: Reuters