O que diz a proposta de reforma trabalhista anunciada hoje
“Isso foi fruto de muito diálogo e muita conversa interna”, disse Temer, que classificou o pacote como “um belíssimo presente de Natal”.
O governo apresentou hoje, em coletiva de imprensa, propostas para reforma das leis trabalhistas no Brasil.
As propostas serão enviadas ao Congresso em projeto de lei com regime de urgência, com exceção de uma.
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho, disse que as medidas tem “grande potencial de geração de empregos”.
“O senhor não está destruindo o legado de Getúlio Vargas, está modernizando”, disse Luiz Gonzaga Negreiros, da Nova Central Sindical.
O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins, também elogiaram as medidas.
“Isso foi fruto de muito diálogo e muita conversa interna”, disse o presidente Michel Temer, que classificou o pacote como “um belíssimo presente de Natal”.
Esse anúncio foi precedido de outros, na parte da manhã, quando o governo disse que vai liberar o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS).
Um calendário para isso será divulgado em fevereiro e o potencial é de injeção de R$ 30 bilhões na economia.
Temer também falou que os juros do cartão de crédito serão reduzidos em mais de 50%, mas não deu detalhes de como isso será feito.
Veja a seguir um resumo das medidas da área trabalhista:
– Aumento do prazo de contratação de trabalho temporário de 90 para 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias. Os direitos do trabalhador temporário são os mesmos da CLT.
– Os termos acordados em negociações coletivas entre trabalhadores e empresas podem prevalecer sobre a legislação em 11 pontos.
– Alguns dos pontos que poderão entrar em negociação: parcelamento das férias anuais em até 3 vezes, participação nos lucros, remuneração por produtividade, trabalho remoto, registro de ponto e banco de horas e o intervalo entre jornadas.
– Os representantes dos trabalhadores nessas negociações serão eleitos: no mínimo um e no máximo 5 por empresa.
– Esses representantes terão mandato de dois anos com possibilidade de reeleição, e garantia no emprego por 6 meses após o fim do mandato.
– A contratação por trabalho parcial será ampliada de até 25 para até 26 horas semanais, com horas extras, ou até 30 horas semanas, sem horas extras. As férias devem seguir as regras da CLT,
– Criação do Programa Seguro-Emprego (PSE) por mais 2 anos, totalizando 4. É uma nova versão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff.
As empresas em crise podem aderir de forma voluntária. Perdem o direito de demitir, mas ganham a possibilidade de cortar salários e jornadas.
O programa é inspirado em um modelo alemão e tem montadoras entre os principais alvos. Está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em 4 anos
Esta é a única parte do pacote que será enviada por medida provisória, ao contrário do que estava sendo antecipado. A previsão é que dure 4 anos
Fonte: EXAME